{"id":23109,"date":"2024-05-16T11:24:16","date_gmt":"2024-05-16T11:24:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ameta.pt\/?page_id=23109"},"modified":"2024-09-14T18:11:55","modified_gmt":"2024-09-14T18:11:55","slug":"ameta-sub2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ameta.pt\/?page_id=23109","title":{"rendered":"ESTATUTOS"},"content":{"rendered":"
<\/div><\/div><\/div>
[vc_empty_space height=”50px”]Estatutos AMETA<\/span>
Cap\u00edtulo Primeiro<\/h5>

Denomina\u00e7\u00e3o, sede, natureza, objeto, dura\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios fundamentais e fins<\/strong><\/p>\n

Artigo 1\u00ba<\/strong><\/p>\n

A AMETA – Associa\u00e7\u00e3o de Medicinas Tradicionais e Alternativas, adiante designada abreviadamente por AMETA<\/em>, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o representativa dos profissionais e utentes de Terapia n\u00e3o convencional que, em conformidade com os estatutos e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, exercem e\/ou usufruem, respetivamente, Terapia n\u00e3o convencional, bem como qualquer atividade considerada acess\u00f3ria.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba<\/strong><\/p>\n

A AMETA \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, com dura\u00e7\u00e3o ilimitada, independente de qualquer organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, econ\u00f3mica ou religiosa, valorizando o primado da pessoa humana, que se reger\u00e1 pelos presentes estatutos, por regulamento interno e, nos casos omissos, pela lei geral.<\/p>\n

Artigo 3\u00ba<\/strong><\/p>\n

A AMETA tem sede na Rua vinte e tr\u00eas, n\u00famero noventa e sete, Bairro Alto da Ajuda, freguesia de Ajuda, 1300-582 LISBOA.<\/p>\n

1 \u2013 A AMETA poder\u00e1 criar, sempre que o entenda necess\u00e1rio \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o dos seus fins, delega\u00e7\u00f5es, filiais ou outras formas de representa\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, podendo de futuro ser alargado esse territ\u00f3rio a n\u00edvel internacional, ainda que sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2 \u2013 A \u00e1rea geogr\u00e1fica de cada delega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida em Assembleia-Geral sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3 \u2013 A administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da AMETA poder\u00e1 ser executada atrav\u00e9s de meios inform\u00e1ticos, nomeadamente a partir de redes sociais e outras ferramentas da internet, associadas ou n\u00e3o ao site<\/em> oficial. Carecer\u00e1 sempre de delibera\u00e7\u00e3o em Assembleia-Geral, passando a ter car\u00e1ter oficial os documentos eletr\u00f3nicos sempre que confirmado e assegurado o seu controle de qualidade e seguran\u00e7a, de acordo com o determinado em Assembleia-Geral e, nos casos omissos, com a lei geral das comunica\u00e7\u00f5es inform\u00e1ticas em vigor.<\/p>\n

Artigo 4\u00ba<\/strong><\/p>\n

A AMETA reconhece que a defesa dos leg\u00edtimos interesses dos especialistas da Terapia n\u00e3o convencional pressup\u00f5e o exerc\u00edcio de uma Terap\u00eautica Hol\u00edstica Humanizada que respeite o direito \u00e0 Sa\u00fade de todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n

Artigo 5\u00ba<\/strong><\/p>\n

A AMETA poder\u00e1 aderir a qualquer Federa\u00e7\u00e3o ou Uni\u00e3o representativas dos especialistas da Terapia n\u00e3o convencional ou de outra natureza, sempre que se verifique \u00fatil ao apoio do empreendedorismo social, nomeadamente na \u00e1rea da sa\u00fade e bem-estar. Dever\u00e1 tamb\u00e9m colaborar com os demais t\u00e9cnicos de Sa\u00fade atrav\u00e9s das respetivas organiza\u00e7\u00f5es profissionais, no interesse, defesa e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n

Artigo 6\u00ba<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o fins da AMETA:<\/p>\n

a) A Representa\u00e7\u00e3o, o estudo, a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, a investiga\u00e7\u00e3o, o aperfei\u00e7oamento profissional e a defesa dos interesses dos seus Associados profissionais, que, por sua vez, devem ser o reflexo dos interesses dos seus benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/p>\n

b) A Representa\u00e7\u00e3o, acredita\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino de Terapias n\u00e3o convencionais, bem como o apoio \u00e0 inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho dos seus alunos;<\/p>\n

c) O apoio \u00e0 emiss\u00e3o da \u201cc\u00e9dula profissional\u201d e promo\u00e7\u00e3o da \u201cqualifica\u00e7\u00e3o profissional\u201d <\/em>de especialistas da Terapia n\u00e3o convencional atrav\u00e9s da concess\u00e3o de \u201ct\u00edtulos de diferencia\u00e7\u00e3o\u201d e pela participa\u00e7\u00e3o ativa em \u201cregulariza\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do ensino e atividade\u201d de Terapia n\u00e3o convencional em Portugal;<\/p>\n

d) Cria\u00e7\u00e3o de protocolos com outras organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais;<\/p>\n

e) Promover o desenvolvimento da cultura terap\u00eautica e concorrer para o estabelecimento e melhoramento constante do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, colaborando na pol\u00edtica nacional de sa\u00fade em todos os aspetos, nomeadamente no ensino terap\u00eautico e carreiras terap\u00eauticas;<\/p>\n

f) Representar as atividades dos seus Associados profissionais, sempre que estas visem um projeto coerente com o prop\u00f3sito da AMETA, sujeito a aprova\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o, assumindo todas as condi\u00e7\u00f5es acordadas entre esta e os Associados;<\/p>\n

g) A aprova\u00e7\u00e3o designada na al\u00ednea anterior poder\u00e1 tamb\u00e9m ser determinada por um J\u00fari que contenha pelo menos um elemento de cada um dos \u00d3rg\u00e3os da AMETA. Este J\u00fari poder\u00e1 ser eleito em Assembleia Geral, ficando de imediato destitu\u00edda a Dire\u00e7\u00e3o do poder da referida aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h) Determina\u00e7\u00e3o do Conceito de Terapia e\/ou Medicina Complementar e Alternativa, de acordo com as publica\u00e7\u00f5es vindouras e a importa\u00e7\u00e3o de conceitos j\u00e1 publicados noutros pa\u00edses;<\/p>\n

i) Dar a oportunidade aos Associados de aderirem a um plano de servi\u00e7os acess\u00edveis para profissionais liberais, pequenas e m\u00e9dias empresas, podendo fazer parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, privilegiando a forma\u00e7\u00e3o e fortalecimento de redes sociais;<\/p>\n

j) Promover atividades que visem o apoio social, o empreendedorismo social e o empreendedorismo empresarial, sempre que direta ou indiretamente ligado \u00e0 sa\u00fade e bem-estar, recorrendo para tal \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os:<\/p>\n

    \n
  • cl\u00ednica – com e sem internamento,<\/li>\n
  • resid\u00eancias sociais para seniores e\/ou pessoas em situa\u00e7\u00e3o considerada especial com apoio cl\u00ednico especializado,<\/li>\n
  • bem-estar, lazer, desportivas,<\/li>\n
  • promo\u00e7\u00e3o de eventos,<\/li>\n
  • ensino,<\/li>\n
  • consultoria de gest\u00e3o empresarial e corporativa e atividades conexas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Igualmente, \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e equipamentos e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de instrumenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

    Artigo 7\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Compete \u00e0 AMETA:<\/p>\n

    a) Zelar pela \u00e9tica, pela deontologia e pela qualifica\u00e7\u00e3o profissional do Especialista da Terapia n\u00e3o convencional;<\/p>\n

    b) Assegurar uma gest\u00e3o correta dos seus fundos;<\/p>\n

    c) Promover o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es com outras associa\u00e7\u00f5es similares ou suas estruturas representativas, visando a representa\u00e7\u00e3o dos seus interesses junto dos Minist\u00e9rios competentes;<\/p>\n

    d) Permitir o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de todas as suas atividades e projetos, sempre que se determinem de car\u00e1cter p\u00fablico;<\/p>\n

    e)Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e condi\u00e7\u00f5es propostos pela Dire\u00e7\u00e3o e aprovados pela Assembleia.<\/p>\n

    Artigo 8\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da AMETA, o seu patrim\u00f3nio ser\u00e1 destinado a institui\u00e7\u00f5es de caridade, investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na \u00e1rea da sa\u00fade, ambiente e\/ou sustentabilidade, apoio social e\/ou apoio ao empreendedorismo social. Esta designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada em Assembleia-Geral, sem preju\u00edzo do disposto no artigo 166\u00ba do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

    <\/div><\/div><\/div><\/div>
    <\/div><\/div><\/div>
    Cap\u00edtulo Segundo<\/h5>

    Associados – Direitos e Deveres<\/strong><\/h4>\n

    Artigo 9\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Os Associados da AMETA ter\u00e3o as seguintes categorias: fundadores, profissionais, formadores, alunos e benefici\u00e1rios das terapias complementares e que voluntariamente se inscrevam na Associa\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 Assembleia-Geral, nos termos do artigo 20\u00ba d) determinar anualmente o acesso, os direitos, a caracteriza\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de votos de cada categoria.<\/p>\n

    Artigo 10\u00ba<\/strong><\/p>\n

    S\u00e3o direitos dos Associados:<\/p>\n

    a) Participar nas Assembleias Gerais e em todas as atividades (internas e p\u00fablicas) de iniciativa da AMETA, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas para cada atividade e categoria;<\/p>\n

    b) Eleger e serem eleitos para os \u00f3rg\u00e3os sociais da AMETA, desde que tenham completos tr\u00eas meses seguidos de filia\u00e7\u00e3o desta e que os princ\u00edpios \u00e9ticos e deontol\u00f3gicos dos Associados candidatos a membros sejam reconhecidos pela Assembleia-Geral, como coerentes com os princ\u00edpios, valores e filosofia da AMETA;<\/p>\n

    c) Utilizar os servi\u00e7os da AMETA para solucionar ou recomendar o tipo de profissional ou conjunto de profissionais adequados para os casos cl\u00ednicos ou outras quest\u00f5es da sa\u00fade e bem-estar;<\/p>\n

    d) Terem a oportunidade de utilizarem a base de dados e\/ou material partilhados a bem dos seus projetos e sa\u00fade, sempre que concordarem partilhar tamb\u00e9m os seus dados e\/ou material das suas atividades, de acordo com o pr\u00e9-estabelecido e atualizado pela Dire\u00e7\u00e3o para cada uma das categorias de associado, no que concerne ao sistema de partilha de dados, podendo ser utilizados todos os recursos inform\u00e1ticos dispon\u00edveis incluindo as ferramentas da internet;<\/p>\n

    e) Serem mantidos informados das principais atividades da AMETA, sempre que o requisitem via correio eletr\u00f3nico ou atrav\u00e9s do site<\/em> oficial quando ativo;<\/p>\n

    f) Beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de quotas nos per\u00edodos de incapacidade total para o trabalho que ultrapassem sessenta dias ou ap\u00f3s a reforma, desde que n\u00e3o exer\u00e7am a profiss\u00e3o. Excetuam-se os Associados benefici\u00e1rios e dos Associados alunos.<\/p>\n

    Artigo 11\u00ba<\/strong><\/p>\n

    S\u00e3o deveres dos Associados:<\/p>\n

    a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;<\/p>\n

    b) Cumprir qualquer Regulamente Interno, C\u00f3digo de \u00c9tica, C\u00f3digo Deontol\u00f3gico e\/ou C\u00f3digo de Conduta aplicado \u00e0 categoria de rela\u00e7\u00e3o para com a AMETA, sempre que se aplique;<\/p>\n

    c) Cooperar nas atividades e manuten\u00e7\u00e3o da AMETA;<\/p>\n

    d) Exercer, com zelo e dilig\u00eancia, os cargos para que forem eleitos;<\/p>\n

    e) Zelar pela divulga\u00e7\u00e3o da AMETA com base nos seus princ\u00edpios, valores, miss\u00e3o e objetivos propostos e determinados em Assembleia-Geral;<\/p>\n

    f) Comunicar \u00e0 AMETA, no prazo m\u00e1ximo de trinta dias, a mudan\u00e7a de resid\u00eancia, a reforma e os impedimentos por doen\u00e7a prolongada, desemprego, servi\u00e7o no estrangeiro ou servi\u00e7o militar;<\/p>\n

    g) Pagar a j\u00f3ia e as quotas que forem fixadas de acordo com a sua categoria e Tipo de Rela\u00e7\u00e3o com a AMETA;<\/p>\n

    Artigo 12\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Perdem a qualidade de Associados:<\/p>\n

    a) Os que o solicitem por escrito;<\/p>\n

    b) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;<\/p>\n

    c) Os que demonstrem uma conduta incoerente com os valores e filosofia da AMETA por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral em conjunto com a Dire\u00e7\u00e3o ou por infra\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de conduta que possa ser publicado pela Dire\u00e7\u00e3o da AMETA ou celebrado entre a AMETA e o associado, sendo que todos os Associados t\u00eam o direito ao seu integral conhecimento;<\/p>\n

    d) Os que n\u00e3o liquidem as suas quotas no prazo que lhes tenha sido previamente comunicado.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

    <\/div><\/div><\/div><\/div>
    <\/div><\/div><\/div>
    Cap\u00edtulo Terceiro<\/h5>

    Dos \u00f3rg\u00e3os sociais<\/strong><\/p>\n

    Artigo 13\u00ba<\/strong><\/p>\n

    S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os Sociais da AMETA: a Assembleia-Geral, a Dire\u00e7\u00e3o, o Conselho Fiscal e o Conselho Pedag\u00f3gico-Cient\u00edfico.<\/p>\n

    Artigo 14\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Os membros da Mesa da Assembleia-Geral, a Dire\u00e7\u00e3o, o Conselho Fiscal e o Conselho Pedag\u00f3gico-Cient\u00edfico s\u00e3o eleitos em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, a cada quatro anos, por sufr\u00e1gio direto e secreto pelos associados. No caso da respetiva tomada de posse n\u00e3o ser declarada num prazo m\u00e1ximo de 30 dias a contar da data da referida elei\u00e7\u00e3o, esta \u00e9 assumida automaticamente, no pleno gozo das fun\u00e7\u00f5es de todos os \u00d3rg\u00e3os Sociais eleitos.<\/p>\n

    Artigo 15\u00ba<\/strong><\/p>\n

    A Assembleia-Geral \u00e9 constitu\u00edda por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos.<\/p>\n

    Artigo 16\u00ba<\/strong><\/p>\n

    a) A mesa da Assembleia-Geral ter\u00e1 um presidente e dois secret\u00e1rios (primeiro e segundo);<\/p>\n

    b) O presidente da Mesa ser\u00e1 substitu\u00eddo, na sua falta, pelo primeiro secret\u00e1rio e este pelo segundo;<\/p>\n

    c) Na falta de disponibilidade dos tr\u00eas representantes da Assembleia Geral, poder\u00e3o ser eleitos os suplentes necess\u00e1rios numa Assembleia Geral ou propostos pela Dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Artigo 17\u00ba<\/strong><\/p>\n

    a) A Assembleia-Geral reunir\u00e1 em sess\u00e3o ordin\u00e1ria convocada pela Dire\u00e7\u00e3o no primeiro per\u00edodo de cada ano de atividade para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual de atividades e contas;<\/p>\n

    b) A Assembleia-Geral reunir\u00e1 em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada pela Dire\u00e7\u00e3o, ou por requerimento subscrito por um conjunto de Associados n\u00e3o inferior \u00e0 quinta parte da sua totalidade.<\/p>\n

    Artigo 18\u00ba<\/strong><\/p>\n

    A convocat\u00f3ria para a Assembleia-Geral ser\u00e1 feita com a anteced\u00eancia m\u00ednima de oito dias, por aviso postal e\/ou correio eletr\u00f3nico, enviado a todos os Associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos; A Assembleia-Geral pode, tamb\u00e9m ser convocada mediante publica\u00e7\u00e3o do respetivo aviso em site<\/em> pr\u00f3prio da internet ou p\u00e1gina oficial das redes Sociais que seja indicada no referido site<\/em> e nos termos legalmente previstos para os atos das associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e das sociedades comerciais.<\/p>\n

    Artigo 19\u00ba<\/strong><\/p>\n

    A Assembleia-Geral considera-se legalmente constitu\u00edda se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos Associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer n\u00famero de Associados.<\/p>\n

    Artigo 20\u00ba<\/strong><\/p>\n

    S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral:<\/p>\n

    a) Alterar os Estatutos;<\/p>\n

    b) Eleger e exonerar os membros dos \u00d3rg\u00e3os Sociais;<\/p>\n

    c) Fixar anualmente o montante da joia e da quota;<\/p>\n

    d) Determinar anualmente as condi\u00e7\u00f5es para cada uma das categorias de Associados, nomeadamente os valores de j\u00f3ia e quotas, acesso, a caracteriza\u00e7\u00e3o, os direitos e n\u00famero de votos das diferentes categorias em Assembleia-Geral, bem como criar, dissolver ou fundir categorias de Associados;<\/p>\n

    e) Discutir e aprovar o relat\u00f3rio de atividades e contas da ger\u00eancia;<\/p>\n

    f) Apreciar e votar a integra\u00e7\u00e3o da AMETA em Federa\u00e7\u00f5es e\/ou Confedera\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es similares;<\/p>\n

    g) Dissolver a AMETA;<\/p>\n

    h) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    i) As delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas por maioria absoluta de votos dos Associados presentes;<\/p>\n

    j) As delibera\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es dos estatutos exigem o voto favor\u00e1vel de tr\u00eas quartos do n\u00famero dos associados presentes;<\/p>\n

    k) As delibera\u00e7\u00f5es sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o exigem o voto favor\u00e1vel de tr\u00eas quartos do n\u00famero de todos os Associados.<\/p>\n

    Artigo 21\u00ba<\/strong><\/p>\n

    A AMETA ser\u00e1 gerida pela Dire\u00e7\u00e3o constitu\u00edda por tr\u00eas membros: um presidente, um secret\u00e1rio geral e um tesoureiro.<\/p>\n

    Artigo 22\u00ba<\/strong><\/p>\n

    A Dire\u00e7\u00e3o reunir\u00e1 mensalmente, e sempre que o presidente a convoque, s\u00f3 podendo deliberar com a presen\u00e7a da maioria dos seus membros, sendo as delibera\u00e7\u00f5es tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes. O presidente tem , al\u00e9m do seu voto, direito ao voto de desempate.<\/p>\n

    Artigo 23\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Compete \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    a) Prosseguir os objetivos para que foi criada a AMETA;<\/p>\n

    b) Executar as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral;<\/p>\n

    c) Administrar os bens da AMETA;<\/p>\n

    d) Submeter \u00e0 Assembleia Geral o relat\u00f3rio de atividades e contas anuais para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    e) Representar a AMETA;<\/p>\n

    f) Propor \u00e0 Assembleia Geral o montante das j\u00f3ias e quotas a fixar para o ano seguinte;<\/p>\n

    g) Contratar servi\u00e7os e m\u00e3o-de-obra, sempre que se verifique necess\u00e1rio e vi\u00e1vel economicamente, contemplando os fundos angariados por donativos e\/ou atividades representadas pela AMETA, sejam estas da iniciativa da AMETA ou dos seus Associados;<\/p>\n

    h) Admitir e exonerar os Associados;<\/p>\n

    Artigo 24\u00ba<\/strong><\/p>\n

    O Conselho Fiscal \u00e9 constitu\u00eddo por tr\u00eas membros: um presidente, um secret\u00e1rio e um redator.<\/p>\n

    Artigo 25\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n

    a) Dar parecer sobre o relat\u00f3rio de atividades e contas da Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efetuadas e a conformidade estatut\u00e1ria dos atos da Dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    Artigo 26\u00ba<\/strong><\/p>\n

    O Conselho Fiscal reunir\u00e1 uma vez por trimestre, por convocat\u00f3ria do presidente, aplicando-se, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, o disposto no artigo 22\u00ba.<\/p>\n

    Artigo 27\u00ba<\/strong><\/p>\n

    O Conselho Pedag\u00f3gico-Cient\u00edfico \u00e9 constitu\u00eddo por tr\u00eas membros: um presidente, um secret\u00e1rio e um redator.<\/p>\n

    Artigo 28\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Compete ao Conselho Pedag\u00f3gico-Cient\u00edfico:<\/p>\n

    a) Determinar a pol\u00edtica, filosofia, princ\u00edpios e valores pelos quais se rege a AMETA, privilegiando a \u00c9tica, a Deontologia e a Conduta;<\/p>\n

    b) Elaborar ou supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o dos C\u00f3digos de \u00c9tica, Deontol\u00f3gico e de Conduta supracitados, em harmonia com os Estatutos e com o Regulamento Interno da AMETA;<\/p>\n

    c) Determinar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para obter o estatuto de Terapia Complementar e\/ou Terapia Alternativa, devidamente enquadrado no Regulamento Nacional das Terapias N\u00e3o Convencionais;<\/p>\n

    d) Determinar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a homologa\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o das atividades terap\u00eauticas complementares e\/ou Alternativas;<\/p>\n

    e) Prestar ou promover a forma\u00e7\u00e3o de empreendedorismo geral e aplicado \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade e bem-estar;<\/p>\n

    f) Promover meios de criar as condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica segura das atividades terap\u00eauticas de forma a contribuir para um sistema nacional de sa\u00fade com mais recursos para o utente dos servi\u00e7os de sa\u00fade e bem-estar;<\/p>\n

    Artigo 29\u00ba<\/strong><\/p>\n

    O Conselho Pedag\u00f3gico-Cient\u00edfico reunir\u00e1 uma vez por trimestre, por convocat\u00f3ria do presidente.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

    <\/div><\/div><\/div><\/div>
    <\/div><\/div><\/div>
    Cap\u00edtulo Quarto<\/h5>

    Do regime financeiro<\/strong><\/p>\n

    Artigo 30\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Constituem, nomeadamente, receitas da AMETA:<\/p>\n

    a) As j\u00f3ias e quotas dos Associados;<\/p>\n

    b) As subven\u00e7\u00f5es ou doa\u00e7\u00f5es que lhe sejam concedidas;<\/p>\n

    c) A venda e\/ou Subscri\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es impressas, via internet ou outros formatos;<\/p>\n

    d) A representa\u00e7\u00e3o das atividades promovidas pelos Associados deduzida dos respetivos honor\u00e1rios (como justifica\u00e7\u00e3o do uso da marca, espa\u00e7o e\/ou material da associa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

    Artigo 31\u00ba<\/strong><\/p>\n

    A AMETA s\u00f3 fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da Dire\u00e7\u00e3o, sendo obrigat\u00f3rio uma delas ser a do presidente ou do tesoureiro.<\/p>\n

    Artigo 32\u00ba<\/strong><\/p>\n

    As disponibilidades financeiras da AMETA ser\u00e3o obrigatoriamente depositadas num ou v\u00e1rios estabelecimentos banc\u00e1rios, em contas pr\u00f3prias da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

    <\/div><\/div><\/div><\/div>
    <\/div><\/div><\/div>
    Cap\u00edtulo Quinto<\/h5>

    Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

    Artigo 33\u00ba<\/strong><\/p>\n

    O ano social da AMETA principia em um de Fevereiro e termina em trinta e um de Janeiro.<\/p>\n

    Artigo 34\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Os membros dos corpos sociais exercer\u00e3o os seus cargos sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos cargos de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, sempre que se torne vi\u00e1vel financeiramente.<\/p>\n

    Artigo 35\u00ba<\/strong><\/p>\n

    Em tudo o que n\u00e3o estiver disposto nestes estatutos ou no Regulamento Interno da AMETA e a eles n\u00e3o for contr\u00e1rio, aplica-se o regime previsto nos artigos 167\u00ba e seguintes do c\u00f3digo civil.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

    <\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[vc_empty_space height=\"50px\"]Estatutos AMETACap\u00edtulo PrimeiroDenomina\u00e7\u00e3o, sede, natureza, objeto, dura\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios fundamentais e fins Artigo 1\u00ba A AMETA - Associa\u00e7\u00e3o de Medicinas Tradicionais e Alternativas, adiante designada abreviadamente por AMETA, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o representativa dos profissionais e utentes de Terapia n\u00e3o convencional que, em conformidade com os estatutos e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, exercem e\/ou usufruem, respetivamente, Terapia n\u00e3o convencional, bem como qualquer atividade considerada acess\u00f3ria. Artigo 2\u00ba A AMETA \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, com dura\u00e7\u00e3o ilimitada, independente de qualquer organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, econ\u00f3mica ou religiosa, valorizando o primado da pessoa humana, que se reger\u00e1 pelos presentes estatutos, por regulamento interno e, nos casos omissos, pela lei geral. Artigo 3\u00ba A AMETA tem sede na Rua vinte e tr\u00eas, n\u00famero noventa e sete, Bairro Alto da Ajuda, freguesia de Ajuda, 1300-582 LISBOA. 1 \u2013 A AMETA poder\u00e1 criar, sempre que o entenda necess\u00e1rio \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o dos seus fins, delega\u00e7\u00f5es, filiais ou outras formas de representa\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, podendo de futuro ser alargado esse territ\u00f3rio a n\u00edvel internacional, ainda que sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o. 2 \u2013 A \u00e1rea geogr\u00e1fica de cada delega\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida em Assembleia-Geral sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o. 3 \u2013 A administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da AMETA...","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"class_list":["post-23109","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ameta.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/23109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ameta.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ameta.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ameta.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ameta.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23109"}],"version-history":[{"count":43,"href":"https:\/\/ameta.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/23109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23860,"href":"https:\/\/ameta.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/23109\/revisions\/23860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ameta.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}